O Sintero participou de audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (13/10), na Câmara Municipal de Porto Velho, onde foi discutido sobre a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. O texto tem sido alvo de críticas pela classe trabalhadora por conter pontos polêmicos e que preveem a retirada de direitos e a total precarização dos serviços públicos. 

A audiência pública foi realizada mediante proposição da vereadora Elis Regina (PODE) e contou com participação de diversos sindicatos e movimentos populares, como CUT/RO; CTB/RO, Sinjustra, Sinderon, Sinjur, Sindeprof, Sindur, Confetam, Sinprof, entre outros. Na oportunidade, o deputado federal Léo Moraes (PODEMOS) fez um breve pronunciamento na audiência, posicionando-se contrário à PEC 32/2020.

Entre os principais pontos, a Reforma Administrativa prevê corte de salários de até 25% em caso de crise fiscal, proíbe adicionais por tempo de serviço, férias superiores a 30 dias, estabelece fim da licença-prêmio e de progressão ou promoção baseadas em tempo de serviço; impõe demissão por desempenho insuficiente, entre outros. Mesmo sendo utilizada com o discurso de que acabará com privilégios, a proposta não atinge magistrados, parlamentares e militares, categorias que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

De acordo com a presidenta do Sintero, Lionilda Simão, o principal objetivo da Reforma Administrativa é dar continuidade no projeto de desmonte do estado democrático de direito, atingindo de forma mais intensa a grande massa que necessita utilizar os serviços básicos e gratuitos para viver com dignidade. Além disso, a PEC 32/2020 fragiliza a classe trabalhadora impondo retrocesso a direitos históricos e essenciais para abrir espaço para apadrinhamentos e contratações por interesses dos governantes e grandes empresários influentes. 

"A cada ano que passa, novas reformas são aprovadas com o intuito de enfraquecer a máquina pública e atacar os direitos da classe trabalhadora, promovendo um cenário de total desmonte. Tentam culpar os servidores/as públicos pela crise econômica do país. Entretanto, não mencionam que os detentores de altos salários e benefícios permanecem intocáveis e sem dar sua parcela de contribuição. Não podemos ficar de braços cruzados diante de tamanha injustiça!”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.