O Sintero, representado pela secretária-Geral, Dioneida Castoldi, a secretária de Assuntos Educacionais, Judith dos Santos Campos e os/as diretores/as da Regional Norte Cleusa Ferrreira Mendes, Sivanildo de Sousa Martins e Lodeilson Fernandes (Fernando), reuniu-se nesta quarta-feira (29/09) com a secretária municipal da Educação de Porto Velho Gláucia Negreiros, o Secretário Municipal Adjunto Basílio Leandro e técnicos da Semed para tratar sobre as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação do município.

Um dos pontos tratados foi o Piso do Magistério. O Sintero solicitou explicações quanto à implantação do direito na folha de pagamento, os valores correspondentes ao retroativo, a diferença salarial entre os professores de nível I e II, entre outros. Em resposta, Gláucia disse que em razão do Projeto de Lei nº 21/2021, que atualiza a tabela salarial dos professores/as ter sido aprovado somente no dia 14/09, não houve tempo hábil para aplicar na folha de pagamento de setembro, mas que haverá uma folha suplementar até a 1ª semana de outubro, com os valores correspondentes ao percentual de 7,41%, uma vez que percentual de 5,43% já estava sendo pago pela Prefeitura, totalizando assim, os 12,84% do Piso do Magistério. Quanto ao retroativo a partir do mês de maio de 2021, este será quitado na folha salarial de outubro. A secretária disse ainda que os demais pontos de discordância do sindicato serão levados para Comissão responsável pela reformulação do Plano de Carreira da Categoria, que deve sanar estas e outras distorções.   

O Sintero solicitou que haja antecipação e organização por parte da Semed, do ponto de vista orçamentário, para que aplicação do Piso do Magistério de 2022 seja feita ainda em janeiro, conforme determina Lei Federal nº 11.738/2008. O sindicato informou que se reunirá com a categoria para deliberar sobre quais procedimentos serão adotados para assegurar os valores do retroativo correspondentes ao ano de 2020 e aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, visto que, eles não foram contemplados com a Lei nº 21/2021.   

Na oportunidade, o Sintero disponibilizou novamente a pauta de reivindicação da categoria e deu ênfase aos pontos que referem-se aos técnicos e técnicas educacionais. Na reunião, ficou acordado que Gláucia Negreiros discutirá internamente com a equipe de orçamento da Semed e, no dia 27/10, realizará nova reunião com o sindicato, quando apresentará o resultado e revelará se será possível atender as reivindicações.   

O Sintero cobrou providências da Semed em relação à progressão funcional da categoria que atualmente está desatualizada. Também questionou se neste ano de 2021 haverá sobras do Fundeb, reivindicando que, caso tenha, sejam revertidas em valorização profissional. De acordo com a secretária, as sobras do Fundeb já possuem finalidade, sendo ela a utilização para pagamento de licença prêmio em pecúnia aos servidores/as que possuem laudo médico e/ou quitação do retroativo de algumas gratificações, como a de especialização e de docência aos que atuam com os alunos de necessidades educacionais especiais. Quanto às progressões, Gláucia se comprometeu em oficializar a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para que faça a atualização, seguindo as determinações da legislação vigente.  

Outro ponto de discussão solicitado pela categoria foi em relação aos agentes de vigilância escolar, que tem procurado o sindicato para denunciar a falta de estruturas das escolas e as péssimas condições de trabalho. De acordo com a Semed, temas desta natureza serão abordados em reunião com os gestores escolares, onde serão definidos encaminhamentos para evitar que tais problemas se tornem recorrentes.  

Durante a reunião, o Sintero comentou também sobre as denúncias feitas pelos instrutores de Artes que têm indicado práticas de desvio de função. O sindicato informou que sua assessoria jurídica está fazendo análise para averiguar a situação e, caso seja necessário, fará intervenção judicialmente. Comentou-se ainda que esses profissionais estão pleiteando as demais gratificações que referem-se à valorização profissional, mas que não estão sendo pagas. Segundo os técnicos da Semed, a pauta entrará em discussão mediante a reformulação da Lei Complementar nº360/2009.  

Outra reivindicação feita de forma recorrente pela categoria e debatida na reunião, foi os problemas gerados pelo ponto eletrônico, inclusive aos servidores/as que estão lotados nas escolas de período noturno. Ficou acordado que uma nova reunião será realizada com participação dos representantes jurídicos da Semed para debater sobre o assunto.

A secretária municipal da Educação informou ao Sintero que deu posse aos aprovados no último concurso e não decartou novas convocações, uma vez que, os anos de 2020 e 2021 não serão levados em consideração na validade do processo, em virtude da pandemia da Covid-19.

De modo a assegurar participação da categoria na Conferência Estadual Popular de Educação, o Sintero solicitou formalmente a liberação dos delegados (as) que irão participar do evento, além de convidar a secretária. Na oportunidade, Gláucia também fez um convite ao Sintero para que participe da 3ª edição do Prêmio Boas Práticas, que neste ano tem a temática “Ensino Remoto e/ou Híbrido: Superando Desafios”. A iniciativa tem como objetivo, reconhecer e valorizar as práticas pedagógicas inovadoras dos professores e profissionais das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Outra novidade repassada ao sindicato foi a informação do convênio com a Faculdade Católica de Rondônia para oferta de 30 bolsas de mestrado aos trabalhadores/as em Educação. O edital do processo deve sair em breve.  

“Nesta reunião, esclarecemos algumas dúvidas apontadas pela nossa categoria. Entretanto, alguns dos pontos expostos serão tratados de forma individualizada posteriormente. Nossa expectativa é que possamos avançar em muitos deles através do diálogo, pois essa é uma bandeira que sempre levantamos”, disse a secretária-Geral, Dioneida Castoldi.