O Sintero, representado pela Secretária de Assuntos Municipais, Luciana Basilio dos Santos, a Secretária de Assuntos Educacionais, Judith Campos e a representante municipal, Alexandra Lamarão, esteve reunido nesta quarta-feira (30/06), com a Secretária Municipal de Educação, Gláucia Negreiros e o Secretário Municipal Adjunto, Basílio Leandro, para tratar sobre a implantação do Piso do Magistério na carreira e outros assuntos de interesse da categoria. 

Atualmente, o Piso do Magistério está sendo pago pela Prefeitura através de complemento salarial. No entanto, o Sintero tem encampado a luta para que sua aplicação seja feita conforme as determinações da Lei nº 11.738/2008, que fixa os valores no vencimento inicial das Carreiras do Magistério. Destaca-se que o Piso de 2020 teve reajuste de 12,84%. No mês de abril do corrente ano, o Tribunal de Contas do Estado emitiu autorização para que o Poder Executivo aplicasse o percentual corretamente. Entretanto, a pauta ainda não avançou como esperado. Durante a reunião, o Sintero apresentou a proposta de tabela salarial em consonância com as disposições do Plano de Carreira da Categoria, Lei Complementar nº 360/2009. Em reposta, a secretária se comprometeu em providenciar o impacto na folha de pagamento e até o dia 15 de julho, garantiu que irá se posicionar sobre a viabilidade no atendimento da pauta.  

O Sintero questionou sobre a recente divulgação de que o retorno das aulas presenciais na Rede Pública Municipal será efetivado no mês de agosto. Na oportunidade, o Sintero reafirmou sua posição contrária a volta às aulas até que os trabalhadores e trabalhadoras em educação estejam devidamente imunizados, com a aplicação da 1ª e 2ª doses ou dose única das vacinas contra a Covid-19. Segundo Gláucia Negreiros, o mês refere-se a uma possível previsão, no entanto, assegurou que o assunto será debatido com todos os membros da Comissão responsável pelo Plano de Retorno às Aulas Presenciais, no qual o Sintero possui participação.  

Na reunião, o Sintero solicitou esclarecimentos quanto à adoção do projeto “Busca Ativa”, que visa identificar os estudantes que estão afastados, por algum motivo, das instituições de ensino, não tendo acesso às aulas remotas. Apesar de compreender a finalidade do projeto, o Sintero manifestou sua preocupação diante dessa busca, uma vez que ela expõe os trabalhadores (as) em educação, principalmente neste momento de pandemia. Também argumentou que o trabalho pode ser julgado como desvio de função, visto que não cabe aos profissionais esta atribuição. Conforme explicou o Secretário Municipal Adjunto, o projeto é um lançamento sugerido pelos órgãos de controle. Mas, garantiu que em breve debaterá com o Sintero, para que juntos possam analisar a possibilidade ou não de sua aplicação.

“Queremos tranquilizar nossa categoria, reforçando que atuaremos para impedir que qualquer tipo de imposição desta natureza seja barrada, pautando nossa defesa na preservação da saúde e bem-estar de todos e todas”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.