O Sintero Executiva e a Regional Norte reuniram-se nesta quarta-feira (27/10), com a secretária Municipal de Educação de Porto Velho, Gláucia Negreiros, o secretário-Adjunto, Basílio Leandro de Oliveira e demais técnicos da Semed para discutir sobre demandas dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação, como retroativo do Piso do Magistério, retorno das aulas presencias, sobras do Fundeb, entre outros.

Na reunião, o Sintero questionou sobre os valores correspondentes ao retroativo do Piso do Magistério referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, conforme estabelece a Lei nº 21/2021, aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho. Em resposta, a secretária disse que o retroativo será pago em folha suplementar, mas que a data oficial da quitação dos débitos será divulgada até o dia 03 de novembro. No entanto, assegurou que o pagamento ocorrerá até o fim do mês em questão.

O Sintero pediu esclarecimentos sobre a existência de possíveis sobras do Fundeb do ano de 2021. Caso tenha, o sindicato solicitou que os recursos sejam revertidos em valorização profissional para a categoria e também propôs que o mesmo seja utilizado para pagamento do retroativo do Piso do Magistério referente a todos os meses de 2020 e de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, uma vez que o período não foi incluído no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal. Gláucia afirmou que há sobras do Fundeb com valores significativos e que a Semed está averiguando formas para oferecer bonificação aos professores e professoras, visto que a Lei do Fundeb determina que 70% dos recursos devem ser destinados para remuneração dos profissionais do Magistério. Disse ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já foi consultado e que aguarda pela resposta do mesmo. Quanto à proposta do Sintero, disse que irá analisar a possibilidade. A secretária disse ainda que, assim que o percentual do Piso de 2022 for anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), será realizado uma força-tarefa para que a implantação do Piso ocorra logo nos primeiros meses do ano.

O sindicato solicitou também que a Semed garantisse políticas de valorização profissional aos demais servidores da Educação, que encontram-se com grande defasagem salarial. De acordo com a secretária, neste ano de 2021 não será possível conceder reajuste salarial em razão das determinações da Lei nº 173/2021. No entanto, Gláucia assegurou que dará início a um estudo para priorizar o atendimento a esses servidores logo no início de 2022. Na reunião, ficou acordado que o Sintero e a Secretaria irão se reunir mensalmente no mês de novembro, dezembro e janeiro do próximo ano, para concluir a pauta de valorização da categoria. Por isso, há uma expectativa para que nos primeiros meses do ano, a reivindicação seja devidamente efetivada.

Ao ser questionada sobre o retorno das aulas presenciais previamente marcadas para o dia 03 de novembro, a Semed garantiu que o retorno só será obrigatório para estudantes do 2º, 5º e 9º anos por conta prova do Saeb. Aos estudantes das demais séries, o retorno será optativo. Além disso, as aulas remotas continuarão.

Outra solicitação feita pelo sindicato foi referente à estrutura das escolas municipais que devem passar por reformas em virtude das condições precárias que muitas delas apresentam. Em resposta, a secretária disse que algumas instituições de ensino já passaram por melhorias para receber os estudantes no retorno presencial e que dará continuidade da ação, criando inclusive um programa com disponibilização de verbas para esta finalidade. De acordo com ela, as escolas poderão receber até R$200 mil, em 4 parcelas ao ano, para realizar as reformas e melhorias nos espaços escolares. As obras serão coordenadas pelos gestores, com fiscalização e acompanhamento da Semed.

Na oportunidade, a Semed informou que está construindo um projeto em parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir) para que sejam ofertadas vagas de mestrado para categoria. Em breve será lançado o edital do processo.

“Estamos em constante contato com a Secretaria Municipal de Educação para garantir que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação sejam respeitados”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.