Voltar 13 de Fevereiro de 2025

SINTERO explica transposição de servidores para a União e alerta sobre falsas promessas

Entidade esclarece o processo legal e orienta seus filiados a não caírem em ofertas sem respaldo jurídico

Foto: Carlos Terceiro

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) esclarece aos seus filiados e filiadas sobre o processo de transposição para os quadros da União e alerta sobre informações equivocadas que têm circulado. Essas falsas promessas visam atrair servidores e servidoras com soluções rápidas e sem respaldo legal. O objetivo do sindicato é garantir que todos e todas estejam bem informados e não caiam em propostas sem fundamento jurídico.

O SINTERO reforça que a única forma legal de transposição é por meio da Emenda Constitucional nº 60/2009, que foi resultado de um projeto no Senado, com a participação da senadora Fátima Cleide. Desde 2013, o sindicato tem lutado ativamente pela garantia dos direitos dos servidores, por meio de ações judiciais.

Uma dessas ações busca a transposição e os retroativos para os profissionais contratados até 15 de março de 1987. Esse processo já está tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e em breve terá os cálculos apresentados. Outra ação, referente aos servidores contratados até dezembro de 1991, já obteve decisões favoráveis em duas instâncias e aguarda apenas o julgamento de recursos protelatórios da União. O SINTERO tem plena confiança em um resultado positivo.

O sindicato também alerta seus filiados e filiadas sobre grupos que fazem promessas de facilidades para atrair servidores, muitas vezes com o objetivo de angariar novas adesões a entidades. O SINTERO lembra que, em outras ocasiões, como nos anos 2000, tentativas semelhantes de enganar os profissionais ocorreram, oferecendo soluções ilusórias.

O SINTERO acompanha o processo de transposição com seriedade e está comprometido com a defesa dos direitos dos servidores e servidoras. A entidade orienta a confiar apenas nas informações oficiais e a não se deixar enganar por propostas infundadas.

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID


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