A Direção Executiva do Sintero e a Direção da Regional Norte reuniram-se nesta terça-feira (19/02), com o secretário Municipal de Educação de Porto Velho (Semed), Márcio Félix, a secretária municipal Adjunta de Educação, Gláucia Negreiros, acompanhada pela equipe da Semed e com o procurador Geral do Município Moacir de Souza Magalhães, para discutir sobre a pauta de reivindicação dos trabalhadores em educação do Município. Entre os principais itens da pauta, destaca-se: a atualização do Piso do Magistério, Transporte escolar, Gestão Democrática, ponto eletrônico e reposição salarial para os servidores da Educação.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, ressaltou que nesta terça-feira (19/02) acontece a assembleia municipal com os servidores da Educação de Porto Velho e, por isso, gostaria que a Semed apresentasse uma proposta diante dos itens elencados acima.

O secretário Márcio Félix garantiu que cumprirá o compromisso firmado com o Sintero no ano passado, de que atualizaria o Piso de 2020, conforme prevê a legislação (Lei nº 11.738). Para isso, disse que foi necessário o pedido de impacto financeiro do Piso à Secretaria Municipal de Administração (Semad), pois trata-se de uma formalidade na administração pública. O resultado do estudo deve ser apresentado na próxima sexta-feira (21/02). Mas, o secretário já adiantou que a atualização deve ocorrer no mês de março, devido ao orçamento disponível para atendimento da pauta.

Ao ser questionado sobre o pagamento do Piso aos professores de 25 horas, Márcio Félix garantiu que os servidores serão beneficiados de forma proporcional.

A Direção do Sintero também pediu esclarecimentos sobre a realização da Consulta à Comunidade Escolar Para a Escolha de Diretores e Vice-Diretores (Gestão Democrática). Em resposta, o secretário afirmou que a Minuta do processo está pronta e que encaminhará para apreciação do Prefeito. Após análise do Prefeito, seguirá para aprovação na Câmara Municipal de Porto Velho. A Direção do Sintero reiterou o pedido feito nas reuniões anteriores, de que gostaria de analisar o documento antes de seguir para a Câmara. De acordo com o secretário Municipal de Educação, será encaminhado o documento ao Sintero, conforme solicitado.  

Em relação ao transporte escolar, o secretário Márcio Félix disse que 62 ônibus já estão sendo vistoriados pelo Inmetro e devem ter liberação no período após o carnaval. A previsão é que mais 143 ônibus sejam entregues no final de março, garantindo a circulação de frota própria da Prefeitura de Porto Velho no início do ano letivo das escolas rurais, que acontece em abril. Quanto à contratação de motoristas e monitores do transporte escolar, Márcio Félix revelou que a Prefeitura seguirá o modelo da cidade de Ariquemes, no qual a contratação é feita pelo próprio Conselho Escolar. O secretário disse ainda que as escolas poderão contratar um contador para ajudar nas questões financeiras. A recomendação do Sintero é de que a Secretaria ofereça um curso de formação sobre os direitos trabalhistas aos conselheiros escolares responsáveis pela contratação.

A Direção do Sintero também fez questionamentos sobre a implantação do ponto eletrônico nas escolas e quais as possíveis soluções dos problemas detectados até o momento. Em resposta, o secretário apresentou um documento construído pela Semed, com recomendações de flexibilidade do ponto eletrônico nas escolas aos gestores. Entretanto, descartou a possibilidade de suspensão, por se tratar de um cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado por órgãos de controles e pela Semed, durante gestão do antigo secretário.  

O Sintero também cobrou valorização salarial para os demais trabalhadores em educação, através de reposição salarial. No entanto, Márcio Félix disse que só iniciará a discussão após cumprimento da atualização do Piso do Magistério. Mas, disse que não há nenhum problema em atender a demanda, se caso houver orçamento para isso.

Participaram da reunião, a presidente do Sintero Lionilda Simão, a secretária de Assuntos Jurídicos Judith Campos, os Diretores da Regional Norte, Cleusa Ferreira Mendes, Fernando do Sintero, Valdeleis Felipe de Souza, Neilton do Vale Vidal e Domingos Izel Preste do Espírito Santo.