O Sintero – Regional Norte faz esclarecimentos sobre o pagamento do retroativo do Piso do Magistério referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, que deverá ser quitado pela Prefeitura de Porto Velho em parcela única no mês de dezembro.

Através da negociação com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Sintero garantiu avanço das negociações do item pendente desde setembro de 2021, quando foi aprovado a Lei Complementar nº 21/2021, que implantou o Piso do Magistério e atualizou a tabela de vencimento dos professores e professoras do município. Porém, os quatro meses de 2021 assim como todos os meses de 2020 não estavam incluídos na atualização.

O Sintero reforça que tem acompanhado a execução dos compromissos feitos pelo Executivo Municipal e que agora o percentual deve ser alinhado levando em consideração aos complementos salariais já pagos pela Prefeitura.

Quanto ao pagamento do retroativo de todos os meses de 2020, a secretária Municipal de Educação, Gláucia Negreiros, comprometeu-se em audiência no dia 23/11, que providenciará um estudo para verificar a viabilidade do pagamento por meio administrativo, dispensando que o sindicato impetre ação judicial para requerer tal atualização.

Destaca-se que o Piso do Magistério de 2022, no percentual de 33,24% foi devidamente implantado o início da carreira e com incidência nas progressões por meio do Projeto de Lei (PL) 30/2022. A conquista foi assegurada após amplo debate entre o sindicato e a Semed, que desenvolveu um trabalho de articulação inclusive com os vereadores do município, para que implantação ocorresse corretamente.

“O Sintero está acompanhando a situação dos professores e professoras do município de Porto Velho e, através de negociação, assegurou que os direitos deles sejam respeitados conforme legislação vigente. Queremos tranquilizar nossa categoria da Educação municipal e reforçar que estamos atentos para fazer novas intervenções, caso seja necessário”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.