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O Sintero – Regional Norte se reuniu nesta terça-feira (10/12) com o secretário Municipal de Educação de Porto Velho, Márcio Félix, que estava acompanhado por diretores da Semed para tratar sobre os seguintes assuntos:
Como forma de valorizar o trabalho da categoria desenvolvido ao longo do ano de 2019, a Direção do Sintero pediu que fosse aplicado o 14º salário em dezembro. Entretanto, Márcio Felix disse que não há orçamento disponível para colocar essa reivindicação em prática. Porém, reiterou o compromisso em pagar o Piso dos profissionais do Magistério em 2020, dispensando toda a longa negociação com o sindicato, como aconteceu em 2019.
A Direção do Sintero também questionou sobre a situação das crianças que foram prejudicadas neste ano, devido à falta de transporte escolar, em algumas escolas nem o ano letivo de 2018 foi concluído. Em resposta, o secretário narrou todas as dificuldades enfrentadas em 2019 para que fosse possível reestabelecer o serviço aos alunos da zona rural. Por fim, disse que a questão será resolvida com a aquisição de uma frota própria de ônibus escolares. Ao ser questionado sobre o funcionamento da frota, o secretário disse que a contratação será feita pela própria escola, através de processos seletivos anuais. Assim, oportunidades serão dadas para contratação de motoristas e monitores da própria comunidade.
Outra medida tomada pela Semed foi a construção de um Plano Emergencial, produzido pelo setor pedagógico, na qual estabelece que a reposição do ano letivo será feita através de 800 horas-aula e não com 200 dias letivos, conforme acontece tradicionalmente.
A Direção do Sintero pediu esclarecimentos sobre a realização da Consulta à Comunidade Escolar para a escolha de Diretores e Vice-Diretores, através da Gestão Democrática. De acordo com o secretário, o processo deve acontecer em 2020, antes do período eleitoral. Inclusive, ressaltou que o processo acontecerá em três etapas: prova escrita, avaliação de competência e a consulta à Comunidade.
Outro ponto discutido foi a respeito da Reformulação da Lei nº360/2009, que trata sobre o Plano de Carreira da categoria. A Direção do Sintero falou sobre o intervalo entre as referências dos professores de 40h nível I e II que é de 0,77% e dos de 25h de cerca de 0,62% enquanto o percentual entre as referências dos servidores em geral é de 1,76%. Diante disso, o Sintero cobrou que haja uma padronização e aumento desse percentual para a categoria. Em sua justificativa, Márcio Felix argumentou que a Reformulação do Plano é de competência da Secretaria Municipal de Administração (Semad). Entretanto, providenciará uma reunião com Alexey da Cunha Oliveira, secretário da Semad para tratar sobre o tema o quanto antes.
O Sintero questionou também sobre o pagamento do adicional de 1/3 de férias, uma vez que os trabalhadores em educação ficaram sem trabalhar devido à falta de transporte escolar e não devem ser penalizados por esta situação. O secretário disse que depende de uma resposta jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM). Mas, garantiu que não possui nenhum interesse em prejudicar os servidores. Na oportunidade, o Sintero se comprometeu em solicitar um Parecer da Assessoria Jurídica da entidade, para agilizar essa questão.
Em relação ao ponto eletrônico, a principal dúvida apontada pelo sindicato é de como funcionará o sistema nas escolas. Conforme explicação da Semed, essa foi uma solicitação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MP (Ministério Público) e por isso, deve ser implantada em todas as escolas em 2020. Nesse primeiro momento, estão sendo verificadas as situações de rede e acesso nas escolas. Então, o setor denominado CNPI está desenvolvendo um sistema offline, parecido com o da urna eletrônica, para as escolas que não possuem internet. Já nas escolas que possuem acesso à internet estão sendo feitas as liberações através de provedores. Além disso, nos dias 12 e 13 de dezembro, a Semed fará uma apresentação oficial do sistema “E-Ponto” aos gestores. De acordo com o secretário será expedido uma Portaria com flexibilização de alguns casos, como os relacionados aos casos de doenças.
O Sintero agradeceu o diálogo e o comprometimento no trabalho desenvolvido pelo secretário para que alguns itens da pauta avançassem.
Participaram da reunião a secretária Geral, Dioneida Castoldi e os Diretores da Regional Norte, Cleusa Ferreira Mendes, Lodeilson Fernandes da Silva, Valdeleis Felipe de Souza, Neilton do Vale Vidal e Domingos Izel Prestes do Espírito Santo.
