O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO) informa que os cálculos do Imposto de Renda relacionados à isonomia de 2006 estão em fase de homologação. Para a maioria das professoras e professores, esses cálculos já foram devidamente protocolados. No entanto, existem casos excepcionais, como CPF inválido ou falecimento da titular ou do titular do processo.

Em casos de falecimento da servidora ou servidor, o processo deve ser conduzido individualmente, portanto, os familiares devem se habilitar por conta própria, com a apresentação do formal de partilha que comprova o direito dos herdeiros, e a contratação de uma advogada ou advogado particular para representá-los no Processo 0016484-95.2010.4.01.4100. O SINTERO, como sindicato, não pode realizar a habilitação em nome das herdeiras e herdeiros.

O SINTERO reforça a importância de que todas as herdeiras e herdeiros das profissionais e dos profissionais envolvidos realizem essas ações para garantir a continuidade e regularização de seus direitos. Para mais informações e orientações adicionais, os interessados podem buscar auxílio no SINTERO.

Abaixo, confira a relação das pessoas que devem atualizar o CPF ou se habilitar no processo em caso de falecimento dos titulares: