Nos dias 10 e 11 de junho de 2024, ocorrerá uma oficina dedicada ao financiamento da educação pública em Rondônia, com uma carga horária total de 12 horas. A atividade tem como objetivo capacitar lideranças sindicais com ferramentas e metodologias que permitam uma análise aprofundada das receitas e despesas relacionadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A oficina organizada pelo SINTERO é uma pauta das Secretaria de Política Sindical, Assuntos Educacionais,  Formação, Organização e Finanças. 

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Essa capacitação visa fortalecer a intervenção dessas lideranças junto aos poderes constituídos, especialmente na implantação e cumprimento do Piso Salarial Profissional dos Trabalhadores da Educação, em conformidade com a legislação educacional vigente e as diretrizes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Programação

10 de junho de 2024 (tarde)

Abertura: 15h às 15h20

1° Momento
- Fala inicial sobre Receitas da Educação: Análise do financiamento educacional contemporâneo, considerando a vinculação constitucional (art. 212) e a Emenda Constitucional nº 108/2020, regulamentada pela Lei 14.113/2020.

2° Momento 
- Apresentação de planilhas e métodos de coleta de dados das receitas provenientes de impostos, transferências constitucionais, Fundeb, matrícula, folha de pagamento e outras despesas relacionadas à MDE nas redes de ensino.

11 de junho de 2024 (manhã)

3° Momento
- Atividade prática: Preenchimento das planilhas por entes federados.

4° Momento
- Interpretação dos dados e relatórios gerados a partir das informações inseridas nas planilhas, seguido de uma sessão de esclarecimento de dúvidas.

5° Momento
- Avaliação da oficina e encerramento das atividades.

A oficina será mediada por Henrique Lopes do Nascimento, Secretário das Redes Municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT) e Presidente da Centtral Única dos Trabalhadores MT, que trará sua vasta experiência e conhecimento para orientar os participantes durante as atividades programadas.