A Secretaria de Estado da Educação deve emitir ainda hoje um Memorando Circular para todas as Coordenadorias Regionais de Ensino (CREs), contendo orientações quanto à notificação para comprovação de compatibilidade de horários dos professores que acumulam contratos.

A notificação foi publicada ontem, dia 23/04, com prazo de cinco dias para a apresentação da documentação exigida.

Diante da preocupação manifestada por vários professores, a Direção do Sintero procurou a Seduc para obter mais informações, sendo informada que um Memorando Circular, além de repassar as orientações necessárias, vai ampliar o prazo para o cumprimento das exigências.

De acordo com o setor jurídico da Seduc, a comprovação de que o acúmulo de contratos não prejudica a carga horária é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado, em processo instaurado para apurar o cumprimento da carga horária por todos os servidores públicos estaduais.

No caso dos professores, muitos possuem dois contratos com o Estado, sendo um contrato de 40 horas e outro de 20 horas, ou um contrato com o Estado e outro com o Município. O acúmulo desses contratos é permitido por lei desde que haja compatibilidade de horários.

A Diretoria do Sintero informou que o governo precisa divulgar o quanto antes as orientações, e que vai defender os professores no que estiver dentro da legalidade.