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Sintero tem a primeira reunião de 2023 com a Seduc para discutir reivindicações dos trabalhadores em educação

Pauta de valorização

A Diretoria Executiva do Sintero acompanhada de representantes de todas as Diretorias Regionais teve nesta terça-feira, dia 24/01/2023, a primeira reunião do ano com a secretária de Estado da Educação, Ana Pacini, e com sua equipe técnica, com a finalidade de discutir a pauta dos trabalhadores em educação, que trata do plano de valorização da categoria, aprovado no início da atual gestão do Sintero e atualizado a cada ano durante o mandato.

A pauta contém itens como reajuste salarial para os técnicos educacionais, cumprimento da lei do piso do magistério, concurso público para minorar a falta de profissionais, reformulação do Plano de Carreira (Lei complementar nº 680/2012), aumento de gratificações, entre outros.

Na oportunidade a secretária Ana Pacini reafirmou que o governo do Estado vai cumprir a lei do piso do magistério com implantação até o mês de abril do percentual 14,95% na carreira, com efeitos financeiros retroativos a janeiro, o que está dependendo da conclusão dos cálculos atuariais pelo Iperon, já que o reajustes se estende aos aposentados que possuem a integralidade no vencimento. Esse reajuste, já está garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

Por se tratar de uma reivindicação apresentada pelo Sintero na última reunião, para que o mesmo reajuste concedido no piso do magistério fosse concedido ao vencimento dos Técnicos, a secretária afirmou que está sendo elaborado estudo de impacto financeiro visando conceder os mesmos 14,95% de reajuste salarial para os Técnicos com implantação a partir de abril. 

Ao responder à pauta apresentada pelo Sintero, a secretária de Estado da Educação informou que a Seduc elencou cinco prioridades para a educação a serem cumpridas durante este ano de 2023, sendo elas o cumprimento da lei do piso do magistério, aumento salarial para os Técnicos no mesmo percentual, aumento significativo da Gratificação de Docência (professores) e da Gratificação de Unidade Escolar (Técnicos), aumento do Auxílio Alimentação para equiparar ao valor pago a outras categorias de servidores estaduais, e aumento da Gratificação de Diretores, Vice-Diretores e Secretários escolares.

Acerca da falta de profissionais nas escolas, a secretária informou que haverá realização de concurso público para todos os cargos. Segundo ela, já está existe um contrato com uma empresa terceirizada para reforçar os trabalhos de limpeza e merenda por seis meses. Paralelamente a esse contrato, a SEDUC está elaborando um processo seletivo para contratação emergencial direta pelo governo do Estado de profissionais para todos os cargos, pelo período de um ano. Durante esse prazo será realizado concurso público para contratação de servidores efetivos para todos os cargos, de maneira que quando terminar o período emergencial os concursados tomem posse.

Também foi confirmado pela secretária a realização de um processo seletivo específico para a contratação de professores e técnicos indígenas das próprias etnias onde atuarão, visando assegurar às comunidades originárias a utilização de suas línguas maternas e culturas.

Durante a reunião com a Direção do Sintero, a Secretária assumiu compromisso de não privatizar setores da educação, que era uma preocupação e uma reivindicação da categoria.

Ana Pacini disse aos representantes dos trabalhadores em educação que existe a previsão de atualização das progressões ainda no primeiro semestre; disse que está em estudo o fortalecimento das escolas integrais com apoio aos projetos já existentes e ampliação do modelo para o ensino fundamental.

Sobre a licença prêmio em pecúnia, o Sintero cobrou a aprovação de um novo acordo para dar continuidade aos pagamentos. A secretária disse que não será necessário um novo acordo, e se comprometeu em renovar o acordo anterior com os mesmos parâmetros para pagar as licenças vencidas. Segundo ela a Seduc já conseguiu pagar quase todas que foram requeridas. 

De acordo com a secretária, cada pedido de pagamento de licença prêmio gerou um número de processo para cada servidor, e todos os requerimentos a partir de então, tramitarão dentro do mesmo processo, o que facilitará as consultas, a análise dos requerimentos e os despachos, pois no mesmo processo estará registrada todo o histórico. Destacando que o servidor precisa apresentar requerimento a cada vez que adquirir direito à licença prêmio.

O Sintero reivindicou a volta da contagem de tempo para licença prêmio, suspensa no período de 20/05/2020 a 31/12/2021 pela Lei federal nº 173/2020. A secretária respondeu que essa situação depende de alteração na legislação federal. Já está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei visando corrigir essa situação, nos moldes da lei que beneficiou os servidores da saúde e da segurança pública.

Como um dos tópicos da reunião, o Sintero pediu à secretária que fosse tratado com prioridade as alterações urgentes e necessárias na Lei 680/2012 (Plano de Carreira), conforme os ofícios protocolados pelo sindicato, oriundos de deliberações do Sistema Diretivo, em atendimento às reivindicações dos trabalhadores em educação. Os diretores do Sintero explicaram que a reformulação da Lei 680 é urgente, pois o texto já completou 10 anos e precisa ser atualizado para se adequar às mudanças ocorridas desde então.

Entre outros assuntos pertinentes, o Sintero pautou a implantação da gestão democrática nas escolas, visando dar transparência ao processo e coibir possíveis assédios e abusos, ao que a secretária explicou que a Seduc está substituindo diretores de escolas, garantindo que não há mais indicações políticas, e que para escolher os novos gestores estão sendo observados critérios técnicos e legais.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, ao fazer uma avaliação do primeiro encontro do ano com a Seduc, destacou que o Sintero começa o ano de 2023 cumprindo o seu papel, de ouvir as reivindicações da categoria, apresentar ao governo, e cobrar respostas e ações positivas. “Reiteramos o pedido aos trabalhadores em educação para que continuem apoiando a gestão do sindicato e confiando nos seus representantes, pois nós nunca deixamos de lutar pelo que acreditamos”, disse Lionilda Simão.



19 Comentários

  • Clóvis Ney de Brito
    11 de Fevereiro de 2023

    Qual vai ser o valor do piso dos técnicos?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    27 de Fevereiro de 2023

    Os técnicos não possuem legislação de um Piso Salarial. Mas, o Sintero requereu que o mesmo percentual seja aplicado para eles.

  • JAISA MACHADO
    08 de Fevereiro de 2023

    Estamos na segunda gestão de um governo onde as lutas do sindicato é vitoriosa. Um governo que valoriza a categoria.

  • Lauro Pereira da Silva
    08 de Fevereiro de 2023

    Sobre o auxílio saúde e transporte, houve alguns reajuste nos últimos 10 anos? porque, aumentos nas despesas referentes aos mesmos, com certeza teve, ou estou equivocado?

  • LAURO PEREIRA DA SILVA
    08 de Fevereiro de 2023

    Foi criado o piso salarial do magistério, não seria, até por questão de dignidade< a criação de um piso para os técnicos, visto que os reajustes, são sempre voltados ao magistério e ficando à boa vontade de cada governo que tal reajuste se estenda ao corpo técnico?, se as escolas necessitam de todos para o pleno funcionamento, então porquê decisões e iniciativas separadas, concessões a alguns?

  • silvania
    06 de Fevereiro de 2023

    Foi complicado com relação aos emergenciais. Não teve um outro seletivo e quem passou em primeiro lugar simplesmente saiu fora, foi descartado.

  • José Alcides da silva
    30 de Janeiro de 2023

    Eu montei meu processo em novembro mais ou menos dia 15 e logo dia 3 de dezembro eu tive um ABC aí eu gostaria que você desse uma força para mim receber Cunha que estou muito precisando entendeu

    Sintero
    Resposta do Sintero
    01 de Fevereiro de 2023

    Entre em contato com nossa secretária de Assuntos Educacionais para que possamos te ajudar melhor (69) 999597579

  • José Alcides da silva
    30 de Janeiro de 2023

    Olá pessoal boa tarde queria pedir a minha licença e pecúnia diretamente no sintético que pedi para ela pelo sistema e logo em dezembro tive um AVC e espero receber né aguardo ansiosamente

  • José Alcides da silva
    30 de Janeiro de 2023

    Venho através deste,conclamar a cobrança da minha licença em pecúnia o mais breve possível,já fiz o pedido pelo sistema em novembro 2022 e por infelicidade logo em seguida (dia 3 de dezembro2022 tive um AVC e estou de licença medica e meu salário veio com muito desconto,peço pelo amor de Deus que me ajudem, Há mais de 5 anos já teria monta um processo pra recebe, mas acho que foi pro lixo.

  • Maria Lúcia Mendes Galvão
    26 de Janeiro de 2023

    E o auxílio insalubridade para os professores como ficou?

  • Maria wanderleia
    25 de Janeiro de 2023

    A implantação será apartiŕ Dé abril para os técnicos, quero saber se vai ser retroativo a janeiro.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    01 de Fevereiro de 2023

    Olá, o Sintero reitera que ainda não há data definida para uma possível atualização, conforme explicou a secretária na matéria acima. Além disso, é importante pontuar que os profissionais do Magistério recebem retroativo em virtude das determinações da Lei 11.738/2008. No caso dos técnicos educacionais não há legislação que determine tal medida.

  • Isaias ESCUDERO
    25 de Janeiro de 2023

    Eu confio no nosso sindicato e diretores. Abraço

  • Valdelina C. Freitas
    25 de Janeiro de 2023

    E quanto aquele auxílio saúde de 50 reais que não dá pra comprar nem a dipirona usada pelo professor durante o mês???? Vai ficar isso mesmo??

    Sintero
    Resposta do Sintero
    27 de Março de 2023

    A nossa pauta inclui reajuste do auxílio-saúde, assim como aumento dos demais auxílios.

  • Magali Aparecida de Silvio
    25 de Janeiro de 2023

    Quero saber dos contratos emergencial que vence em Abril vai ser prorrogado. Pois o governador em reunião conosco. Deu sua palavra que terá prorrogação. Obrigada espero respostas

  • Eva
    25 de Janeiro de 2023

    Quero saber como anda a negociação do precatorio dos professores.

  • Vera Lucia Sousa da Silva
    25 de Janeiro de 2023

    É isso ,boa tarde Sintero somos nós, nossa força nossa voz.Parabéns aos dirigentes que nos represetam.

  • Francisca Jaidê
    25 de Janeiro de 2023

    E preciso a lei que ampare a elevação de nível sem retroagir a classificação do professor ,como acontece com os técnicos da educação.

  • Raimunda Ferreira Vieira souza
    25 de Janeiro de 2023

    Parabéns pelo impenho da equipe do sitero

  • sebastiao bento da silva
    25 de Janeiro de 2023

    Eu gostei do que foi tratado, espero que seja cumprido no prazo que foi determinado, penso que sendo assim não teremos nenhum prejuízo...

  • SÉRGIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA
    25 de Janeiro de 2023

    Tomara que os Temas debatidos nessa Reunião seja materializado, e venham às melhorias aos Profissionais da Educação do nosso Pujante Estado de Rondônia!

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