Voltar 09 de Dezembro de 2021

ABSURDO EM COSTA MARQUES: Prefeito encaminha projetos à Câmara retirando direito histórico da categoria e aumentando salários de cargos comissionados


Depois de passar mais de um ano se negando a reconhecer direitos dos trabalhadores em educação e recusando o diálogo com o Sintero para a reformulação do Plano de Carreira da categoria, o prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva, o “Mirandão” utiliza de uma manobra trapaceira e desleal no apagar das luzes de 2021, ao encaminhar à Câmara Municipal dois projetos de lei com pontos que atingem os trabalhadores e trabalhadoras em educação e propõe o fim da progressão funcional, considerado direito histórico dos servidores públicos.  

Para viabilizar a aprovação do retrocesso, a Prefeitura encaminhou o primeiro projeto, solicitando autorização para transformar as “sobras” do Fundeb de 2021 em abono salarial aos profissionais em educação, ação que possui legalidade e apoio do Sintero, visto que tais recursos podem e devem ser revertidos em valorização para categoria.

Por outro lado, utiliza o texto para propor revogação dos artigos 22, 23 e 24 da Lei Municipal nº 500/2009, que dispõe do Plano de Carreira da Categoria, para regulamentar o fim da progressão funcional, argumentando que há necessidade de reformular e adequar a legislação. Entretanto, o Sintero - Regional Guaporé, pontua que tem tentado, por diversas vezes, contribuir com a reformulação do Plano de Carreira da categoria, mas que em razão da falta de comprometimento e interesse por parte da administração pública, qualquer avanço nas discussões é obstado.

Destaca-se ainda que o Sintero tem noticiado através do site oficial do sindicato todas as atualizações sobre o tema. Portanto, considera o argumento utilizado pela Prefeitura de Costa Marques contraditório e incoerente.

Paralelamente a tamanho absurdo, a Prefeitura do Município também encaminhou outro projeto à Câmara Municipal, mas desta vez concedendo reajuste salarial a servidores públicos efetivos e comissionados do 1º escalão do Poder Executivo Municipal, ou seja, servidores que atuam na Procuradoria Geral do Município.

É importante ressaltar que, na última reunião sobre a reformulação do Plano de Carreira, o Sintero buscou dialogar justamente com o procurador do município para oportunizar pontos de convergência para ambas as partes. Mas, a Procuradoria optou por inviabilizar o atendimento da pauta por mero capricho, não apresentando sequer argumentos sólidos que justificassem tal comportamento. Desta vez, para tentar o convencimento dos vereadores, a Prefeitura afirma que o Departamento Financeiro realizou impacto orçamentário e foi possível constatar recursos disponíveis para pagamento do reajuste, uma vez que a correção salarial não apresentará qualquer prejuízo às contas públicas.

Para o Sintero - Regional Guaporé, há contradição nas atitudes tomadas pela Administração Municipal, que devem ser analisadas pelos órgãos de controle e fiscalizadores, pois apresentam ameaças à classe trabalhadora. Neste momento, espera-se que a lucidez e responsabilidade prevaleçam entre os vereadores do município para que não compactuem, aprovem ou cedam aos encaminhamentos propostos em ambos os projetos. Apesar de considerar o abono salarial como válido e necessário aos profissionais da Educação, este não pode ser utilizado como moeda de troca por abusos e retrocessos.


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