Voltar 14 de Dezembro de 2020

AÇÃO JUDICIAL: Sintero pede agilidade da Justiça quanto ao pagamento do retroativo da ação do Piso do Magistério


No mês de setembro, o Sintero noticiou o avanço da ação judicial nº 7001303-64.2016.822.0006, ajuizada contra o município de Presidente Médici que, desde 2013, não estava cumprindo com a Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008). Na oportunidade, o sindicato informou que o pagamento dos valores correspondentes ao retroativo seria pago em três parcelas, sendo elas nos meses de setembro, outubro e novembro de 2020, o que não ocorreu. Após constatar erro no depósito do repasse, o Sintero pediu agilidade no pagamento dos valores à Justiça.

O Sintero relata que os valores correspondentes a 1ª parcela do retroativo (R$ 66.319,50) foram depositados corretamente na conta judicial da ação. No entanto, os valores da 2ª e 3ª parcelas foram depositados equivocadamente na conta do advogado do Sintero, Hélio Vieira. Imediatamente após notar o erro, o sindicato se manifestou judicialmente e devolveu toda a quantia, apresentando o comprovante bancário da transferência para Justiça. A ação foi feita com agilidade para evitar que a possível confusão da Prefeitura do Município prejudicasse os servidores. No documento protocolado na 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Médici, o Sintero solicita que os valores sejam liberados para pagamento dos servidores beneficiados com ação.

De acordo com informações obtidas pelo sindicato, os valores estão disponíveis na conta judicial, mas necessitam de autorização da juíza responsável pela ação. Até o momento, o Sintero não foi informado sobre uma possível data para liberação.

O Sintero informa aos professores de Presidente Médici, que continuará acompanhando a ação e que divulgará as atualizações referentes ao processo.

 

 

 

 


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