Voltar 18 de Dezembro de 2020

Justiça libera pagamento do retroativo da ação do Piso do Magistério de Presidente Médici


O Sintero, atento às demandas dos trabalhadores em educação, anuncia que o pagamento dos valores referentes ao retroativo da ação judicial impetrada contra o município de Presidente Médici (processo nº 7001303-64.2016.822.0006) foi devidamente liberado. Na última atualização divulgada pelo sindicato foi informado que os valores estavam disponíveis em uma conta judicial, mas necessitavam de autorização da juíza responsável pela ação. O despacho que autoriza o pagamento foi expedido nesta quinta-feira (17/12).

O Sintero relembra que a ação foi impetrada no ano de 2013, devido ao descumprimento do município as determinações da Lei Federal nº 11.738/2008, Lei do Piso do Magistério. Após anos de luta, foi realizada uma audiência de conciliação, no dia 31/07/2020, quando todas as partes acertaram os detalhes do pagamento do retroativo. Na oportunidade, a Prefeitura de Presidente Médici se comprometeu em pagar os valores em três parcelas, sendo elas nos meses de setembro, outubro e novembro de 2020. No entanto, apenas a 1º parcela foi depositada corretamente na conta judicial da ação, já os valores da 2º e 3º parcelas foram depositadas equivocamente na conta do advogado do Sintero, Hélio Vieira. Após constatar o erro, a assessoria jurídica do Sintero agiu de forma imediata e devolver a quantia repassada erroneamente. Depois da confusão, aguardava-se a liberação para pagamento.

O Sintero comemora pelo avanço de mais essa etapa do processo, em que os servidores saíram vitoriosos e serão beneficiados financeiramente. O sindicato ressalta que está vigilante aos trâmites do processo e acompanhará a efetuação do repasse. Entretanto, destaca que somente a Justiça poderá revelar as possíveis datas de pagamento. Logo, divulgará através da Secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Cristina dos Santos, e da Regional Guaporé as novas atualizações sobre o assunto.

 


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