A Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou nesta terça-feira (14/12), o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que atualiza o Piso Salarial dos profissionais do Magistério. O projeto também prevê pagamento referente ao retroativo dos meses de janeiro até novembro de 2021.
Nas últimos meses, os trabalhadores em educação do município em conjunto com a Direção do Sintero - Regional Mamoré intensificaram a luta para garantir o cumprimento da legislação vigente. Em algumas rodadas de negociação, a Diretoria Executiva do Sintero também esteve presente no município para dar suporte à Regional Mamoré, representada pela secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Cristina dos Santos, o secretário de Imprensa e Divulgação, Sandro Luiz Ascuy de Oliveira e pela secretária de Assuntos Municipais, Luciana Basilio dos Santos.
Conforme determina a Lei nº 11.738/2008, o Piso do Magistério deve ser reajustado anualmente seguindo o percentual definido pelo Ministério da Educação. Entretanto, o município de Guajará-Mirim estava descumprindo o direito dos profissionais.
Quanto aos técnicos e técnicas, ficou deliberado em assembleia a criação de uma Comissão para realização de impacto financeiro, onde será avaliado a possibilidade de reajuste salarial destes profissionais.
“Após várias rodadas de negociação, nossa categoria finalmente terá sua reivindicação atendida com o cumprimento de um direito já garantido na legislação, mas que não estava sendo respeitado”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.