O Governo de Rondônia publicou nesta quinta-feira (17/06), o Decreto nº 26.134, que trata sobre implementação de ações para enfrentamento da pandemia por parte dos municípios do Estado de Rondônia. No documento, ele prorroga a suspensão das aulas presenciais na rede pública estadual até o dia 31 de julho.

De acordo com o Decreto, após o término do prazo estabelecido, as aulas presenciais devem retornar de forma gradual, conforme o Plano de Retomada elaborado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), bem como ao início da vacinação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação (Art.11) . Quanto às aulas presenciais nas escolas municipais e instituições privadas, estas ficarão a critério de cada gestor municipal (Art. 12).

O Sintero reforça que seu posicionamento permanece contrário ao retorno das aulas presenciais até que haja vacinação em massa para todos os trabalhadores (as) em educação e para uma parcela expressiva da sociedade.

Na avaliação do sindicato em muitos municípios do Estado, a vacinação está caminhando de forma lenta ao esperado. Em Porto Velho, por exemplo, a vacinação aos profissionais que atuam no Ensino Fundamental do município foi adiada recentemente. Em relação aos servidores (as) estaduais, não há um calendário de previsão para o inicio da vacinação.  

Destaca-se que a maioria das vacinas testadas e já aprovadas pela Anvisa, necessita de duas doses para conferir uma taxa de imunização aceitável e, em grande parte das cidades do Estado, houve apenas a aplicação da primeira dose, necessitando assim, que os trabalhadores (as) em educação aguardem a segunda dose para garantir que estejam devidamente protegidos conforme determina os parâmetros estabelecidos pelos especialistas e pelas instituições que definem as regras da imunização, como a Organização Mundial da Saúde, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O Sintero mantém posicionamento firme pela proteção da vida de toda a comunidade escolar, pela vacinação e adoção de protocolos sanitários rígidos  nas instituições de ensino, com respeito às medidas de distanciamento social. Até que os trabalhadores e trabalhadoras não estejam devidamente imunizados, o Sintero considera que a atual conjuntura ainda não permite que o retorno se efetive de modo seguro. Portanto, manifesta-se contrário ao afrouxamento do distanciamento social e de ações que promovam maior circulação e aglomeração de pessoas, como é o caso das escolas, que possibilitam esta finalidade.

Ano letivo se recupera, vidas NÃO!

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https://sintero.org.br/downloads/decreto-26134-implemento-de-acoes-para-enfrentamento-da-pandemia-por-parte-dos-municipios-1.pdf