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Servidores poderão antecipar precatórios, mas terão deságio de 40% sobre os valores


Os credores do Estado de Rondônia quem têm algum precatório para receber terão oportunidade de antecipar o pagamento dos seus valores, conforme revela a publicação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), disponível no link:https://pge.ro.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/Edital-do-Estado-DJ-dia-9-4-21-2.pdf  

O documento regulamenta a inscrição e habilitação de interessados em participar de acordos diretos de precatórios devidos pelo Estado de Rondônia. O encaminhamento dos pedidos deve ser feito por meio de petição enviada através do PJE 2º grau, no bojo do precatório que tramita perante o TJ/RO, entre os dias 03 a 31 de maio de 2021. Quanto aos precatórios que tramitam em outros Tribunais espalhados pelo país, mas quem tem o Estado de Rondônia como ente devedor, a petição poderá ser protocolizada no edifício da sede do TJ, por meio físico.

Com a classificação dos habilitados será respeitado as seguintes etapas:

Etapa 1:  Os habilitados serão classificados aos acordos diretos levando-se em conta a ordem cronológica do precatório, seguindo-se, em ordem decrescente, preferindo-se os precatórios de natureza alimentar, seguidos dos precatórios de natureza comum.

Etapa 2: A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) será intimada para, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, apresentar os cálculos detalhados por credor habilitado, com o deságio de 40% (quarenta por cento) mais impostos.  Após a entrega dos cálculos pela PGE/RO, será publicada nova relação dos classificados com os valores dos deságios.

Etapa 3:  O pagamento do crédito será realizado após manifestação do credor, da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e despacho da Presidência do Tribunal de Justiça homologando-o, implicando em expressa renúncia do credor a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo.

Destaca-se ainda que, antes de efetuar o pagamento, os servidores poderão concordar ou não com os valores e o desconto do deságio. Após decisão, fica estipulado o prazo de 5 dias úteis para recebimento do pedido de desistência à participação do certame. O crédito com deságio será depositado diretamente na conta bancária do beneficiário, apresentada na petição de opção ao acordo direto.

O Sintero destaca que todos os servidores da Educação filiados à entidade poderão solicitar a antecipação. No entanto, isso não significa que todos que manifestaram interesse serão beneficiados, visto que a proposta para o acordo direto tem o valor inicial previsto de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais).

A assessoria jurídica do Sintero informa que estará à disposição para representar os trabalhadores em educação que possuem interesse na antecipação, mas que reitera novamente que os valores terão deságio de 40% mais impostos. Os filiados e filiadas devem encaminhar para Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sintero o requerimento de Adesão a Acordo Direto em Precatório, bem como seus documentos pessoais para o e-mail juridico.sintero@gmail.com. Após recebimento da manifestação e adesão dos servidores (as) será apresentado a petição ao TJ/RO. Caso tenha dúvidas, os servidores podem entrar em contato com os Diretores Regionais, através dos telefones disponíveis no link https://sintero.org.br/page/diretoria  


8 Comentários

  • Valéria Daurea Alves de Souza
    30 de Abril de 2021

    Quanto tenho pra receber?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Maio de 2021

    É necessário fazer o pedido para que a Justiça disponibilize os valores.

  • Luzeir Santana Guedes
    23 de Abril de 2021

    Boa tarde eu sou filiada nos dois sindicatos sou aposentada ex território como sei se tenho esse beneficio não sei muito acessar Internet outros devida idade vistas curtas obrigada

    Sintero
    Resposta do Sintero
    06 de Maio de 2021

    Você pode entrar em contato com o sindicato nos números disponíveis em https://sintero.org.br/page/diretoria

  • Maria de fatima mesquita da silva .
    23 de Abril de 2021

    Acho um absurdo. Todo que é pra servidor. Tem o golpe. Estou ah 25 anos esperando esse judiciária da ganho de causa. Uma certa ministra acho muito. Sera que ela tivesse também inclusa. Seria contra. ....

  • Maria Otilia dos Santos
    23 de Abril de 2021

    Ficamos ansiosos pelas decisões favoráveis aos profissionais da educação aqui em Alagoas. Parabéns aos profissionais! Merecidamente devem receber seus precatórios.

  • LUIS SOARES NETO
    23 de Abril de 2021

    Muito boa a iniciativa

  • Jemesson de jesus cruz
    23 de Abril de 2021

    Tenho interesss em antecipar o meu valor 44.15

    Sintero
    Resposta do Sintero
    06 de Maio de 2021

    Veja todas as informações na matéria.

  • Terezinha Romão Leal Barboza
    22 de Abril de 2021

    Quem tem direito a receber precatório, só professores ou técnico educacionais também? Obrigada pela atenção.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    06 de Maio de 2021

    Todos que têm precatório pendentes.

  • Maria Zilda de Carvalho da Dilva
    22 de Abril de 2021

    Sou Professora da rede Estadual da Bahia e tenho direito os precatórios. Como fazer para conseguir antecipar?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    06 de Maio de 2021

    Apenas se houver ação contra o Estado de Rondônia.

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