Contra Cheque
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O Sintero esteve em reunião nesta segunda-feira (06/12), com a diretora Administrativa Financeira da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Marta Souza Costa Brito e o assessor jurídico Abnael Carvalho Lima para buscar esclarecimentos sobre quem serão os contemplados com o abono salarial com recursos do Fundeb, anunciado pelo Governador do Estado, coronel Marcos Rocha e confirmado pelo Secretaria de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu.
De acordo com Marta, o abono salarial levará em consideração o percentual de 70% dos recursos do Fundeb, destinado ao pagamento dos profissionais em Educação, conforme determina o Art. 26 da 14.113/2020. O Sintero, em concordância com o posicionamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com as determinações da legislação vigente e com a cartilha do Fundeb disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC) destaca que são considerados profissionais da educação aqueles definidos nos termos do art. 61 da Lei no 9.394/1996 (LDB), bem como aqueles profissionais referidos no art. 1º da Lei no 13.935/2019, em efetivo exercício nas redes escolares de educação básica. Portanto, professores habilitados em nível médio ou superior, pedagogos, portadores de diploma de pedagogia em função de planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, outros profissionais que ministram conteúdos em sala de aula, bem como profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica em efetivo exercício.
Destaca-se que todos os profissionais alcançados pelas legislação acima receberão o abono, desde que estejam inseridos na folha do Fundeb e que estejam em efetivo exercício de suas funções, independentemente do local de lotação, como os que desenvolvem suas atividades nas CRE’s, na SEDUC ou em outros departamentos. Entretanto, os profissionais que atuam em outros ambientes fora do sistema educacional não serão beneficiados.
Na oportunidade, o Sintero questionou se os servidores inativos poderiam receber o abono. No entanto, foi explicado que estes não serão contemplados, visto que o Art. 29, II, da Lei nº 14.113/2020, expressa de forma clara que é proibida a utilização dos recursos do Fundeb para custeio de despesas com aposentadorias e pensões. O Sintero reivindicou o pagamento proporcional aos servidores que recebem pelo Fundeb ao longo do ano, para que sejam indenizados pelo período de 2021 em que estiveram na ativa.
Quanto aos técnicos e técnicas educacionais, estes receberão abono com recursos provenientes de outras fontes da Educação.
Na reunião, o Sintero questionou sobre os valores que serão pagos e qual previsão de data para pagamento. Em resposta, a diretora Administrativa Financeira disse que ainda não há um valor definido, visto que o repasse dos recursos do Fundeb devem ser feitos até o dia 31 de dezembro de 2021. Em função disso, há uma expectativa para que haja a distribuição dessas sobras na folha de dezembro de 2021 e em janeiro de 2022.
“Estamos em constante contato com a Seduc e queremos deixar claro que todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação estadual serão contemplados com o abono salarial. Entretanto, a legislação do Fundeb é clara quanto a aplicação dos percentuais. Por isso, nossa assessoria jurídica disponibilizou um parecer em anexo, para que quaisquer dúvidas sejam sanadas”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
VEJA O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTERO ABAIXO:
https://sintero.org.br/downloads/consideracoes-acerca-da-destinacao-dos-recursos-do-fundeb-1.pdf
Quero ser incluÃda no Fundeb, como professora aposentada, e um questão de mérito,além de justiça.Trabalhei 25 anos com giz na mão.Hj vejo meus proventos se reduzirem a quase nada,limitando. a satisfação de minhas necessidades básicas.Trabalhhei sempre no perÃodo noturno.. Tenham compaixão.
Já estou em processo de aposentadoria há de 5 anos e até agora não estou aposentada, no entanto no meu contra cheque estou como funcionária ativa, então porque não recebi o fundeb?
Boa tarde nunca me afastei do trabalho fiquei na escola até setembro de 2021 esperei a aposentadoria trabalhando dia 29 de setembro saiu minha aposentadoria quero saber se vou receber já que até o momento ainda não recebi minhas pecúnia?
Procure a Sede Administrativa ou Sedes Regionais para obter informações mais detalhadas.
Gostaria de saber se profissionais que trabalham nas secretarias de escolas, com formação superior tem direito a recebe o benéfico do fundeb, e se outros servidores da educação tem direitos ou é somente para quem trabalha na educação exercendo a profissão de professores.
Estou cansada de esperar o pagamento de minhas verbas rescisórias ; já se passaram 3 anos , não recebi nenhum centavo, isso só demonstra o ,nenhum valor q nós, educadores q tanto contribuÃmos com este Estado , temos.
Trabalhei até setembro ,saiu minha aposentadoria em 29 de setembro tenho direito ao abono já que em 2021 estava na ativa até setembro? E minha aposentadoria fala que terei direito a todos os alimentos de professores magistério?
Estou aguardando aposentadoria. Durante os 15 anos que estive em sala de aula250 horas mensais, nunca recebi nenhum tipo de abono, como retroativo, por exemplo. Será que eu não teria direito, estando afastada para tratamento de uma surdez profunda adquirida no decorrer do exercÃcio da função de professora de ensino fundamental e médio, uma consideração por parte do estado? Ainda não sou aposentad
Eu perguntei se os aposentados também teriam direito a esse abono, pois tem Estado que vai repassar aos seus aposentados, pois foram trabalhadores da Educação também.
Sou auxiliar de desenvolvimento infantil,desde 2009, E conclui pedagogia. Tenho direito de receber o abono do fundeb?
Por que quando as pessoas se afastam para aposentadoria não tem mais direito a nada, nem quando é promovido quando afastado não recebe os retroativos como aconteceu com migo, não recebi o retroativo de Janeiro de 21 a maio do mesmo ano, e foi promovida novamente no ano de 2018 2019 como fica minha situação vou perder, não vou receber os retroativos?
Acho que os aposentados deveriam ganhar um pequeno abono só para comprar um presentinho e um Peru e uma roupinha,só para ñ ficar tão triste esse Natal e ano Novo.obrigada
A lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Artigo 61. Consideram-se profissionais da educação básica escolar os que, nela estando em efetivo exercÃcio e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela lei 12.014 de 2009). Ill- trabalhadores em educação, portadores de diplomas de curso técnico... O profuncionario faz jus??
Professores federais que são lotados nas secretaria de educação do estado tem direito a receber esse abono sendo que prestam serviço pra educação básica do estado?
Professores federais que são lotados nas secretaria de educação do estado tem direito a receber esse abono sendo que prestam serviço pra educação básica do estado?
Gostaria de saber se professores readaptados terão direito a receber o abono.
Valorizar o profissional em educação é emergencial
Sem comentários para um sindicato que faz distinção de seus filiados.
Então aposentados não terão direito a receber o Abono
Parabéns ao Sintero pelos esclarecimentos à categoria.
Como sou aposentada, nao vou ser conteplada, bem como nunca recebi rateio do FUNDEB. Fazem 4 anos que fui aposentada com 37 anos de trabalho. Mas neu questionamento é sobre às verbas rescisórias...então para este Governo quem se apresentou e descartado?