Voltar 25 de Julho de 2022

Sintero iniciará novo procedimento em favor da restituição de valores do IRPF aos servidores que receberam a Isonomia


O Sintero iniciará um novo procedimento em favor dos técnicos e técnicas educacionais que receberam valores correspondentes a Isonomia nos anos de 2018 e 2019. O novo procedimento visa garantir a restituição dos valores recolhidos de forma indevida conforme decisão do STF pela Receita Federal.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou posicionamento favorável, considerando ilegal a tributação de imposto de renda sobre juros, uma vez que tais verbas possuem caráter indenizatório. Portanto, não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda.

Diante disso, o Sintero informa aos servidores e servidoras que desejam restituir os valores, que os membros da sua assessoria jurídica Hélio Vieira e Zênia Cernov fecharam acordo com o escritório de contabilidade e advocacia Boris Alexander, que dará todo suporte técnico para garantir a correta restituição. Graças a essa parceria, os filiados e filiadas, assim como os herdeiros e dependentes, que desejam iniciar o procedimento com segurança poderão procurar o Sintero.

A relação com o nome de todos os servidores (as) que possuem valores a restituir estará disponível em anexo. Caso não esteja, entre em contato pelos números disponíveis em https://sintero.org.br/page/diretoria ou visite a Sede Administrativa em Porto Velho ou as 11 Regionais do Sintero.

Para dar início ao processo, todos os interessados devem assinar a procuração em anexo e encaminhar para o endereço eletrônico restitucaoirpf.2018@sintero.org.br, os seguintes documentos: cópia do RG e CPF; comprovante de endereço; contracheque; cópia da Declaração e Recibo do Imposto de Renda de 2019 (Ano Calendário 2018); código e-CAC ou cópia dos recibos do IRPF 2022/2021 e 2021/2020.

O Sintero ressalta de antemão que não são solicitados valores prévios, sejam de qualquer quantia, para dar início ao procedimento. Sendo assim, caso os servidores e servidoras recebam ligações, SMS ou mensagens em WhatsApp, em nome da entidade ou das assessorias que são parceiras ao sindicato, desconsidere e não forneça dados pessoais, pois estas são práticas comuns de golpistas.

Novamente, o Sintero recomenda que em caso de dúvidas, procure imediatamente a Sede Administrativa ou Sedes Regionais. Se preferir, entre em contato pelos números em https://sintero.org.br/page/diretoria.

E-MAIL PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS:

restitucaoirpf.2018@sintero.org.br

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR OS NOMES DAQUELES QUE POSSUEM DIREITO:

https://sintero.org.br/downloads/tabela-imposto-de-renda.pdf

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A PROCURAÇÃO:

https://sintero.org.br/downloads/procuracao-individual-imposto-de-renda.pdf


2 Comentários

  • WALDEMIR CARNEIRO TEIXEIRA
    05 de Agosto de 2022

    Parabens pelo trabalho. Mesmo após 32 aguardando a conclusão desse processo, ainda o Governo, em sua voraz vontade de abocanhar uma boa fatia desses valores que nesse momento não sei precisar quanto, porém, significativo para as familias daqueles que são espolios dos espolios que ainda terão que esperar mais uma DECADA para poder usufluir desse direito. É lamentável. Mais parabens SINTERO.

  • Merivania
    26 de Julho de 2022

    Muito bem

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