NOTA DE ESCLARECIMENTO – Código de ética dos servidores da Seduc/RO
NOTA DE ESCLARECIMENTO – Código de ética dos servidores da Seduc/RO
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
O Sintero vem a público orientar os trabalhadores e trabalhadoras da educação para que não assinem o Termo de Compromisso em anexo ao Código de Ética publicado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) através da Portaria nº 1337/2020.
A ação justifica-se pelo fato de que o documento foi publicado em Diário Oficial. Portanto, trata-se de um ato administrativo e possui validade, dispensando a necessidade de assinatura.
O Sintero informa que sua assessoria jurídica está analisando o documento e que tomará as providências cabíveis caso houver necessidade.
Em situações de coação e intimidação, os servidores e servidoras devem entrar em contato com a entidade por meio dos números disponíveis em: https://sintero.org.br/page/diretoria
