Voltar 21 de Dezembro de 2021

CONQUISTA: Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprova projeto que atualiza Piso dos profissionais do Magistério


A Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou nesta terça-feira (14/12), o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que atualiza o Piso Salarial dos profissionais do Magistério. O projeto também prevê pagamento referente ao retroativo dos meses de janeiro até novembro de 2021. 

Nas últimos meses, os trabalhadores em educação do município em conjunto com a Direção do Sintero - Regional Mamoré intensificaram a luta para garantir o cumprimento da legislação vigente. Em algumas rodadas de negociação, a Diretoria Executiva do Sintero também esteve presente no município para dar suporte à Regional Mamoré, representada pela secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Cristina dos Santos, o secretário de Imprensa e Divulgação, Sandro Luiz Ascuy de Oliveira e pela secretária de Assuntos Municipais, Luciana Basilio dos Santos.

Conforme determina a Lei nº 11.738/2008, o Piso do Magistério deve ser reajustado anualmente seguindo o percentual definido pelo Ministério da Educação. Entretanto, o município de Guajará-Mirim estava descumprindo o direito dos profissionais. 

Quanto aos técnicos e técnicas, ficou deliberado em assembleia a criação de uma Comissão para realização de impacto financeiro, onde será avaliado a possibilidade de reajuste salarial destes profissionais. 

“Após várias rodadas de negociação, nossa categoria finalmente terá sua reivindicação atendida com o cumprimento de um direito já garantido na legislação, mas que não estava sendo respeitado”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero. 
 



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