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O Sintero comunica que diante da publicação da Instrução Normativa nº 44, de 20 de abril de 2021, que estabelece procedimentos para a análise dos pedidos da Transposição dos servidores aposentados e pensionistas de Rondônia e relaciona uma série de documentos aos optantes pela inclusão no quadro em extinção da Administração Pública Federal, o sindicato tem buscado a colaboração com os órgãos estaduais responsáveis para disponibilizar os arquivos solicitados, dispensando deslocamento da categoria até o município de Porto Velho.
O Sintero destaca que nas Atas nº 16, 17, 18 e 19 do ano de 2021 (disponível em https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas/2021/camaras-de-julgamento-de-rondonia), publicadas pela Comissão dos Ex-Territórios Federais (CEEXT), estão sendo solicitadas complementação de documentação aos aposentados e pensionistas baseadas na Instrução Normativa nº 44. Entre as informações requeridas, estão:
Mediante a solicitação da CEEXT, o Sintero participou de reunião com a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon), Maria Rejane Sampaio dos Santos, no dia 07 de maio, quando ficou acordado que o órgão disponibilizará ao sindicato a cópia dos processos de aposentadoria dos filiados e filiadas da entidade, dispensando assim, que os mesmos tenham que se deslocar até Porto Velho, visto que a maioria das informações solicitadas nas Atas estão contidas no referido documento. Portanto, reitera aos trabalhadores/as em educação listados nas Atas citadas acima que o sindicato já está intermediando a busca da documentação exigida pelo Governo Federal.
O Sintero informa ainda que aguarda resposta da Segep (Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas) quanto ao pedido de audiência feito pelo sindicato para acompanhar e contribuir na complementação de documentos que são de responsabilidade do Governo de Rondônia.
Foi solicitado reunião com a CEEXT com o objetivo de discutir sobre o envio de documentos dos servidores aposentados e pensionistas de Rondônia, visto que o volume dos arquivos é grande e, portanto, busca-se uma forma mais viável e segura para que todas as informações sejam encaminhadas dentro do prazo.
O Sintero destaca que tem atuado para agilizar a situação dos aposentados e pensionistas que esperam há anos para que seus direitos sejam reconhecidos. Portanto, reitera que não há necessidade no deslocamento dos filiados e filiadas até a capital rondoniense, uma vez que o sindicato está trabalhando em consonância com os órgãos estaduais. Em caso de dúvidas, os servidores e servidoras podem entrar em contato através do número (69) 3217-8600, com os números disponíveis em: https://sintero.org.br/page/diretoria ou nas Sedes Regionais do Sintero, espalhadas pelo Estado.
Por favor, estão providenciando ou temos quer ir até Porto Velho para solicitar os documentos.
Pode ser entregue nas Regionais do Sintero.
Por favor, tem como fornecer um número de telefone celular para poder falar com vocês? Agradeço
Entre em contato conosco pelo número (69) 3217-8600 ou nos contatos disponíveis em https://sintero.org.br/page/diretoria
Boa tarde, sobre a solicitacao de documentos da Instrucao Normativa são para todos os aposentados e pensionistas, inclusive os que foram retirados da Folha de pagamento do ex-territorio? Grata
Sim, para todos!
Sera q meu processo esta entre ele
Alguma informação sobre a injustiça com quem é aposentado pelo RGPS? A instrução referida fala que ela não se aplica p/quem é aposentado pelo RGPS, ela não fala que o aposentado não tem direito mas mesmo assim a ceext está indeferindo todos os pedidos de pessoas que já são aposentadas pelo RGPS. Gostaria de saber o posicionamento de vocês...