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O SINTERO - Regional Guaporé repudia fortemente o arquivamento da denúncia do processo político administrativo nº 01/2024 envolvendo o Prefeito de Presidente Médici, Edilson Ferreira de Alencar. A decisão de arquivamento foi tomada pelo Poder Legislativo de Presidente Médici durante uma sessão ordinária em 6 de maio, com seis vereadores presentes e três ausentes.
Os vereadores presentes na sessão foram José Carlos Rodrigues, (Zé Pretinho) Matilde Ribeiro Pinto Silva, Damiana Coelho, conhecida como Bia do Assentamento, Benito Alves da Cruz (do Estrela), Edirlei Cassimiro (Novo Riachuelo) e Marlon Vicente. Os vereadores ausentes foram Ailton Ferreira, Juraci Brasilio e Ângelo Carrara.
A Comissão Processante decidiu pelo arquivamento do processo sem analisar adequadamente a denúncia, usando como base as alegações do Prefeito, sem solicitar parecer jurídico e sem apresentar a ata da reunião presidida por Ailton, que é o Presidente da Comissão Processante.
O arquivamento do processo sem uma investigação apropriada é visto como um desrespeito aos servidores municipais, especialmente aos da área de educação, que foram afetados pela redução de salários sem embasamento legal a partir de outubro de 2023.
“Esta decisão é vista como um ataque aos direitos trabalhistas e demonstra uma falta de responsabilidade dos parlamentares e do prefeito em lidar com a situação dos servidores públicos após a implementação dos Planos de Cargos e Salários”, pontuou o Diretor da Regional Mauro Lacerda.
Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID
